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ACESSIBILIDADE — Secretário Geraldo Magela empossa a nova Comissão Permanente de Acessibilidades

 

Parque da Cidade
 

A posse dos novos membros da Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA), pelo secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Geraldo Magela, nesta terça-feira (18/10), marca o início das atividades da CPA.

“Estamos retomando os trabalhos da comissão numa perspectiva de que possamos avançar cada vez mais na aplicação da política de acessibilidade, da legislação e na fiscalização, promovendo a plena e efetiva garantia do direito de ir e vir de todo cidadão”, disse o secretário Geraldo Magela.

O secretário destacou ainda o trabalho realizado pela CPA nos últimos dois anos na implantação da política de acessibilidade no Distrito Federal e recomendou um trabalho conjunto para que “juntos possamos oferecer ao cidadão dignidade e contribuir para a promoção da acessibilidade universal”, acrescentou Magela.

Na ocasião, a coordenadora técnica da Comissão, Eliane Victor, falou sobre o conceito de acessibilidade e explicou que para dar celeridade aos trabalhos serão formadas três subcomissões: análise de projetos; legislação e vistoria. As reuniões de trabalho são mensais.

Já a assessora de Planejamento da Agência de Fiscalização (Agefis), Márcia Muniz, apresentou o Programa da Agefis: Ações Fiscais para Acessibilidade. A intenção da Sedhab — enquanto instituição de planejamento urbano — é atuar em parceria com o órgão fiscalizador visando à eficiência na implementação da política de Desenvolvimento Urbano.

Ao final do encontro, os novos membros receberam duas cartilhas produzidas com o objetivo de esclarecer normas e regras para edificações e projetos urbanos.

CPA — A Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA) tem por objetivo concretizar as ações de acessibilidade universal — em especial às pessoas com deficiência — amparadas na legislação existente, garantindo a condição de cidadania com eliminação das barreiras em suas três principais dimensões: urbanística, arquitetônica e de transporte.

Instituída pelo Decreto nº 27.912 de 02 de maio de 2007, atualizado pelo Decreto nº 28.266, de 11 de setembro do mesmo ano, os trabalhos da CPA foram retomados nesta terça-feira (18/10). A relação com o nome dos membros da CPA foi divulgada pela portaria nº 42, publicada no Diário Oficial do DF (DODF) de 19 de setembro de 2011.

A Comissão, presidida pelo representante titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, é constituída por 46 membros titulares e seus respectivos suplentes — preferencialmente engenheiros, arquitetos e urbanistas — dos seguintes órgãos:
Secretaria de Estado do Governo do Distrito Federal;
Secretaria de Estado de Turismo;
Secretaria de Estado de Educação;
Secretaria de Estado de Esporte;
Secretaria de Estado de Fazenda;
Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania;
Secretaria de Estado de Obras;
Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão;
Secretaria de Estado de Saúde;
Secretaria de Estado de Transportes;
Administrações Regionais;
Departamento de Estradas e Rodagem — DER;
Departamento de Trânsito — Detran;
Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do DF — CREA/DF.